Programa Reviver Centro é sancionado pelo prefeito Eduardo Paes

Fonte: Portal da Câmara Municipal – 14/7/21

Foi dado o primeiro passo para a revitalização do centro do Rio de Janeiro. Em cerimônia no restaurante Rio Scenarium, na Lapa, na manhã desta quarta-feira (14), o prefeito Eduardo Paes sancionou, ao lado dos vereadores, o projeto de lei complementar 11/2021 e o projeto de lei 190/2021, que visam a recuperação urbanística, social e econômica da região central. Intensamente discutidos na Câmara do Rio em audiências públicas e reuniões, ambos foram aprovados em junho com emendas que aprimoraram o projeto.

O presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (DEM), destacou que o Reviver Centro foi amplamente discutido também por representantes da sociedade civil e técnicos a fim de se alcançar a melhor construção possível. “O PLC 11 recebeu 126 emendas, das quais 51 foram aprovadas e muitas discussões foram feitas. No PL 190 foram 12 emendas e nove foram aprovadas. Foram realizadas mais de cinco audiências públicas e mais de 12 reuniões de vereadores com os técnicos e que levaram a gente a buscar o melhor projeto para o centro da cidade”, enfatizou Caiado.

Líder do governo na Câmara, o vereador Átila A. Nunes (DEM) destacou que a situação atual de esvaziamento do centro, acentuada pela pandemia, demanda uma ação urgente. “Não poderíamos continuar ignorando tudo o que vem acontecendo no centro da cidade. Então esse projeto vem dando as ferramentas necessárias para a recuperação do nosso centro, que é histórico. Qualquer cidade que queira avançar tem que preservar o seu centro. Especificamente dentro do poder legislativo, eu diria que foi um processo extremamente democrático”, acrescentou.

A presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara do Rio, a vereadora Tainá de Paula (PT), ressaltou algumas das emendas que considera mais importantes e que foram acatadas pelo Poder Executivo. “A ampliação do VLT, dialogando com São Cristóvão, Glória e com toda essa região para além desse centro expandido; o programa de autogestão que prioriza os movimentos sociais organizados da luta pela moradia, podendo construir e reformar seus imóveis”, sublinhou. Ainda foram incluídas emendas que demandam a criação do Distrito de Vivência e Memória Africana, na região da Pequena África, próximo à Praça Mauá, e a ampliação do estímulo para a revitalização da área da Central do Brasil.

Para o vereador Pedro Duarte (Novo), o Reviver Centro chega para corrigir um erro histórico e atrair pessoas para viver em uma área que já possui uma infraestrutura robusta. “Durante três décadas foi proibido construir residências no centro, de 1960 a 1990. E agora a Câmara veio para corrigir isso, incentivando que as pessoas voltem a morar no centro da cidade”, apontou o parlamentar.

Diálogo entre Legislativo e Executivo

O prefeito Eduardo Paes enumerou alguns dos projetos mais importantes debatidos e aprovados ao longo do último semestre na Câmara, destacando a produtividade dos vereadores. Segundo Paes, a casa legislativa se mostra atenta aos principais assuntos que norteiam a vida na cidade. “Não é trivial o que a Câmara fez ao longo desse semestre. Nós aprovamos um conjunto de medidas e mudanças de legislação muito importantes, muito relevantes. Recentemente, aprovamos uma reforma tributária. Semana que vem estamos anunciando a licitação da bilhetagem de ônibus, algo histórico no Rio de Janeiro”, afirmou.

“Tivemos também a reforma da previdência, muito importante; e uma reforma urbana como foi esse processo do Reviver Centro. Isso mostra a densidade do debate que se deu nesse semestre na Câmara de Vereadores, sob o comando do presidente Caiado, de maneira muito aberta e democrática”, completou Paes.

O secretário de Governo e Integridade Pública, Marcelo Calero, pontuou que a participação da Câmara do Rio foi decisiva para a construção do Reviver Centro. “Independentemente de questões partidárias e ideológicas, nós conseguimos suplantar tudo isso para que esse projeto pudesse se tornar realidade. Então nesse momento em que no país muitas vezes se fala da desarmonia entre os poderes, acho que o Rio de Janeiro dá a prova de que é possível fazer boa política”, celebrou.

O Reviver Centro

Integrante do Reviver Centro, o PLC 11/2021 foi aprovado na Câmara do Rio no dia 22 de junho. Ele cria incentivos urbanísticos para a construção de moradias e prevê a conversão de prédios comerciais em residenciais ou de uso misto na região do Centro e da Lapa. Além de novos padrões construtivos, ele implementa a chamada Operação Interligada, em que empreiteiras que investirem nessa recuperação ou construção de imóveis residenciais na região central ganham o direito de construir em outros bairros como Ipanema, Copacabana e Tijuca.

Durante o evento, o presidente da ADEMI (Associação das Empresas do Mercado Imobiliário), Cláudio Hermolin, disse que o mercado está otimista com a nova legislação. “Nós, do mercado imobiliário, entendemos que o projeto Reviver Centro vai sim estimular as empresas a executarem projetos de conversão, novas construções, gerando moradias, para que as pessoas possam ter novamente o centro da cidade com vida 7 dias por semana, 24 horas por dia, gerando não só emprego e renda, mas também nova valorização do centro da cidade do Rio de Janeiro”, acredita.

O Reviver Centro também conta com uma parte tributária, o PLC 190/2021. Ele foi aprovado na Câmara no último dia 23 de junho e prevê a concessão de benefícios fiscais para estimular a requalificação de imóveis na região central, com fomento à ocupação residencial, e a construção de novas unidades residenciais. A proposta contempla isenções para realização de retrofit; construção de novas edificações residenciais ou mistas; locação social; restauração, adaptação, completa recuperação e conclusão das obras de imóveis em péssimo estado de conservação; e conclusão de obras paralisadas em estágio de estrutura.

O secretário de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, sublinhou que esse olhar especial para o centro da cidade é uma tendência mundial. “A sanção desse projeto é um marco fundamental de uma transformação que eu acho que o Rio de Janeiro está em uma certa vanguarda, rediscutindo as suas áreas centrais. No mundo inteiro, em função da pandemia, as cidades estão revisitando as suas áreas de negócios para que elas possam abrigar novamente moradia. Já apresentei o Reviver para a cidade de São Paulo, Porto Alegre, em Bogotá e na semana passada o New York Times fez uma grande matéria sobre a necessidade de reinventar os centros de negócios das cidades. Então, o Rio sai lá na frente! A ideia é que a gente possa trazer moradores para o centro e a partir daí criar um centro histórico e econômico mais sustentável.”

História e afeto

Para o anfitrião da cerimônia, a sanção do Reviver Centro e o seu sucesso tem um lado afetivo. Plínio Fróes é proprietário do Rio Scenarium e está no Rio há três décadas. Mineiro, ele veio fazer um trabalho na cidade e nunca mais voltou. Ele se encantou pelo centro. Já morou na Rua do Lavradio, na Gomes Freire e hoje mora na Praça Tiradentes, em frente ao Teatro Carlos Gomes.

“Há 30 anos cheguei na Rua do Lavradio, foi quando tive meu primeiro contato com o centro da cidade. Era uma área completamente degradada, o centro histórico e a Lapa estavam degradados. Mas houve um lampejo de revitalização. A própria Rua do Lavradio foi revitalizada, o centro histórico também teve inúmeras melhorias e depois entramos novamente em um processo de decadência, que se acirrou com a pandemia. Há mais de um ano e meio o centro está sofrendo”, lamentou.

Mas Plínio enfatizou que crê em um futuro melhor para a região. “O projeto Reviver, o próprio nome reviver já traz na sua essência o que a gente espera nesse centro. Tenho certeza que com mais moradores e com um comércio revitalizado, o centro da cidade terá um outro momento, muito importante para todos nós”, acredita.

A cerimônia de sanção contou ainda com a presença do secretários municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Chicão Bulhões; do subprefeito do Centro, Leonardo Pavão, e dos vereadores Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Marcio Santos (PTB), Marcelo Diniz (Solidariedade), Felipe Boró (Patriota), Vitor Hugo (MDB), Eliel do Carmo (Democracia Cristã), Professor Célio Lupparelli (DEM), Luciano Medeiros (PL), Dr. Rogério Amorim (PSL), Alexandre Isquierdo (DEM), João Mendes de Jesus (Republicanos), Jones Moura (PSD), Tânia Bastos (Republicanos) e Rosa Fernandes (PSC).

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