Direito Empresarial

No Direito, a área específica que envolve o regulamento das atividades e relações nas empresas é o Direito Empresarial.

O mundo vêm se desenvolvendo em ritmo acelerado, sendo as empresas parte importante desse crescimento econômico expressivo.

Sendo assim, a necessidade de tratar os modelos de negócios com mais atenção e cuidado com o que rege a legislação tem aumentado consideravelmente nos últimos anos.

É no Direito Empresarial que se estuda, além da caracterização de quem seria comerciante (parte geral), os títulos de crédito, as marcas e patentes, a falência e concordata, o direito societário, o direito marítimo, o direito aeronáutico e, dependendo da corrente doutrinária a ser seguida, também o direito do mercado de capitais e o direito bancário.

Categorias de empresas

Dentro do tema sobre empresas do Direito Empresarial, as organizações são divididas em categorias de acordo com suas características. São elas:

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➡ Sociedade em Nome Coletivo: constituída por uma sociedade, na qual todos os sócios pessoas físicas respondem pelas dívidas de forma ilimitada;

➡ Sociedade em Comandita Simples: formada por sócios comanditários (é o sócio que entra apenas com o dinheiro e não tem qualquer responsabilidade adicional). Estes possuem responsabilidade limitada, enquanto os sócios comanditados respondem solidariamente e ilimitadamente;

➡ Sociedade Comandita por Ações: é aquela em que o capital se divide em ações. Os acionistas respondem apenas pelo preço das ações subscritas ou adquiridas, assumindo os diretores sobre responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações sociais;

➡ Sociedade Anônima: sociedade na qual o capital se divide por ações, porém obriga cada sócio acionista apenas até o limite de sua contribuição;

➡ Sociedade Limitada: trata-se de sociedade em que cada sócio possui responsabilidade de acordo com sua contribuição, ou seja, de forma limitada. Todos os sócios devem contribuir para formar o capital social.

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