Direito das Sucessões

O Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento.

O Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento.

O termo sucessão de forma genérica significa o ato jurídico pelo qual uma pessoa substitui outra em seus direitos e obrigações, podendo ser consequência tanto de uma relação entre pessoas vivas quanto da morte de alguém.

O Direito, portanto, admite duas formas de sucessão: inter vivo (no momento vivo) e causa mortis (no momento morte).

Formas de sucessão

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Não se pode confundir sucessão com herança. A primeira é o ato de alguém substituir outrem nos direitos e obrigações, em função da morte, ao passo que herança é o conjunto de direitos e obrigações que se transmitem, em virtude da morte, a uma pessoa ou várias pessoas, que sobreviveram ao falecido.

O Código Civil prevê duas formas de Sucessão: A Legal e a Testamentária. A Sucessão Legítima é aquela definida por lei. A Sucessão Testamentária é aquela advinda de disposição de última vontade do “de cujus” (como um testamento ou codicilo), seguindo, portanto, a divisão neles prevista.

Temas que fazem parte do Direito das Sucessões

➡ Aceitação e Renúncia da Herança
➡ Adiantamento de Legítima
➡ Administração de Bens do Tutelado
➡ Arrolamento – Inventário
➡ Deserdação
➡ Direito de Acrescer – Herdeiros e Legatários
➡ Disposições Testamentárias
➡ Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal
➡ Excluídos da Sucessão Hereditária
➡ Formas de Testamento
➡ Herança
➡ Herança Jacente e Herança Vacante
➡ Herdeiros Necessários
➡ Inventário – Procedimentos
➡ Legados
➡ Legados – Caducidade
➡ Legado e Herança – Substituição
➡ Partilha – Inventário
➡ Petição de Herança
➡ Sucessão Hereditária
➡ Sucessão Legítima
➡ Testamenteiro
➡ Testamento
➡ Testamento – Redução
➡ Testamento – Revogação
➡ Vocação Hereditária

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