Direito de Família

O Direito de Família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família.

Trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é o ramo do Direito que regula e estabelece as normas de convivência familiar.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição de República Federativa do Brasil reconhecem a importância da família para a formação de uma sociedade sólida, regida pela convivência harmônica entre as pessoas.

Para disciplinar o Direito de Família é necessário a defesa do ser humano desde sua concepção, a promoção do casamento e o amparo dos idosos.

O Direito de Família abrange tanto a relação privada do indivíduo (garantindo-lhe a prerrogativa de “pertencer”) quanto uma estrutura pública, que identifica a família como instituto importante do contexto social.

Dentro do Direito de Família, encontramos o casamento, que é a união voluntária entre duas pessoas, formalizada nos termos da Lei, com o objetivo de manter uma plena comunhão de vida. Também parte deste ramo do direito, ainda que não positivada, a fase anterior ao casamento conhecida, principalmente, por noivado e que pode gerar efeitos jurídicos.

Principais temas do Direito de Família

No cotidiano, muitas são as dúvidas que surgem quando são tratados temas envolvendo:

direito de familia

➡ guarda de menor;

➡ separação;

➡ inventário;

➡ paternidade;

➡ e pensão.

Podemos dividir a atuação do advogado em:

  • Consultiva, no que se refere a planejamentos sucessórios, elaboração de contratos e testamentos ou até mesmo opiniões legais sobre a postura juridicamente correta em situações concretas
  • Conciliadora, para as situações em que se busca evitar um litígio judicial, levando ao órgão jurisdicional ou extrajudicial competente a decisão tomada pelas partes para a homologação;
  • Ou ainda Contenciosa, quando a única solução para o caso advém da propositura de uma ação judicial.

Gostaria de mais informações sobre um desses assuntos ou uma assessoria para que possamos lhe auxiliar?

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