Direito Bancário

O Direito Bancário regula as atividades praticadas pelos bancos. A importância de saber cada vez mais sobre Direito Bancário é justificável, porque existe um crescimento significativo de reclamações de direitos envolvendo instituições financeiras no Brasil, ficando em torno de 40% do total de assuntos em ações judiciais no campo do direito do consumidor. 

O Direito Bancário é dotado de forte conotação pública, não somente por causa do controle estatal exercido, mas, também, pelos reflexos da atividade dos bancos na vida cotidiana de toda a sociedade.

Atuação especializada

Os advogados especializados em Direito Bancário podem atuar em diversos casos. Os principais estão relacionados à crescente população bancária no país e, por consequência, ao aumento do número de reclamações.

Os contratos bancários estão por toda parte. Você certamente utiliza um cartão de crédito, possui uma conta corrente, conta poupança, uma linha de investimento ou recebe sua remuneração em conta-salário.

Também é possível garantir que alguém próximo a você já teve problemas com “cheque especial”, empréstimos pessoais, capital de giro para empresas ou financiamento de bens móveis e imóveis com cláusula de alienação fiduciária.

Conhecimento técnico

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A ausência de conhecimento técnico pode causar prejuízo financeiro irremediável para o cliente. Como, por exemplo, nas regras específicas que cercam os contratos bancários: juros, responsabilidade civil, ônus da prova, sigilo bancário e tratamento diferenciado nos procedimentos de recuperação judicial de empresas e etc.

É preciso saber diferenciar juros remuneratórios dos juros moratórios, juros compostos, capitalização de juros e tabela price.

A incidência do CDC nas relações de crédito entre empresas apresenta particularidades que muitos desconhecem.

É inegável a importância das diversas operações de crédito no âmbito do mercado financeiro, promovendo a circulação de riquezas, com forte repercussão na vida social de todos os brasileiros.

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