Empreendedor, você conhece a importância do Direito nas empresas?

Os donos de empresas devem ter conhecimento e experiência sobre o seu ramo de atuação e saber como administrar o seu empreendimento para garantir o lucro e a continuidade do negócio, mas, nem todos conhecem a importância do Direito nas empresas.

De acordo com o SEBRAE, cerca de 9 milhões de pequenas e médias empresas são responsáveis por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) total brasileiro. Além disso, essas empresas são também responsáveis por 52% dos empregos com carteira assinada. Da mesma maneira, grandes empresas também exercem uma função de destaque na economia brasileira, gerando empregos e sendo responsáveis principalmente pelo lançamento de inovações tecnológicas.

Não há dúvidas de que as empresas ocupam um papel importantíssimo na economia brasileira.

Mas, é necessário que os empresários ou empreendedores respeitem a legislação, que é peça fundamental para que o negócio tenha sucesso e evite custos desnecessários.

Por esse motivo que existe um ramo do Direito dedicado apenas às questões legais que envolvem as empresas, os empresários e as suas atividades: o Direito Empresarial. 

Esse ramo baseia-se principalmente no Código Civil de 2002, que dispõe sobre as principais regras que todo empresário deve conhecer para se adequar legalmente à criação e gestão de sua empresa.

No âmbito societário, o Direito Empresarial regula os tipos de sociedades existentes no Brasil para a exploração da atividade empresarial.

Tipos societários

Direito nas empresas

Há 5 tipos societários para escolher, sendo a sociedade limitada a modalidade preferida pelos empreendedores brasileiros.

Os sócios também devem estar cientes a respeito da tributação aplicada à empresa, que podem ser: simples nacional, lucro presumido ou lucro real.

Quando o empreendedor quer abrir uma empresa, são exigidos vários procedimentos, definidos pelo Direito Empresarial e pelos órgãos de registros competentes, assim como as marcas e patentes. Esses procedimentos são essenciais para a que o empreendimento atue com regularidade segundo a legislação do nosso país.

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