Fonte: Portal Migalhas – 4/10/21 Antes disso, Toffoli e Barroso votaram para afastar a incidência do imposto. Em plenário virtual, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu vista e suspendeu o julgamento que decidirá se incide Imposto de Renda sobre pensão alimentícia. A análise do caso havia começado na […]
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Fonte: O Dia Online – 30/9/21 Rio – Lei sancionada pelo prefeito Eduardo Paes, nesta quinta-feira, obriga que condomínios comuniquem, em até 24h, casos de maus-tratos a animais. A lei estabelece multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, em caso de reincidência. A lei 7.053/2021 prevê […]
Fonte: Migalhas – 16/9/21 Em uma decisão inédita, a 7ª câmara Cível do TJ/PR, por unanimidade, reconheceu o direito dos animais não-humanos de serem autores de ações judiciais na defesa dos seus próprios direitos. No caso em questão, Skype e Rambo, dois cachorros vítimas de maus-tratos, procuraram a Justiça através […]
Fonte: Migalhas – 20/9/21 Pai que se negou a se vacinar contra a covid-19 não poderá visitar a filha de um ano de idade. Assim decidiu o juízo de Passo Fundo/RS em liminar. Os pais da criança possuem um acordo para que a guarda da filha seja exercida de forma […]
Fonte: O Dia Online (Coluna Panorama Imobiliário) – 15/9/21 Os condomínios do Rio podem exigir, a partir de hoje, uma prova de vacinação para que moradores e visitantes possam ter acesso às áreas comuns como piscina e churrasqueira, seguindo o Decreto Municipal 49.288. “Analisando sob a ótica condominial e considerando […]
Fonte: Conjur – 30 de agosto de 2021 Por Danilo Vital Terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial, pois elas estão protegidas pela garantia constitucional da inviolabilidade das comunicações telefônicas. A divulgação ilícita gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, […]
Fonte: Migalhas – 27 de agosto de 2021 A juíza de Direito Ana Carolina Netto Mascarenhas, da 1ª vara do JEC da Lapa/SP, decidiu que banco não é responsável por cliente que teve o celular furtado e R$ 8 mil retirados de sua conta através do Pix. Segundo a magistrada, […]
Fonte: Estadão Imóveis – 20/8/21 O documento formal de partilha é um título judicial que pode ser solicitado a partir dos autos de um inventário. O inventário, por sua vez, é o processo em que se realiza o levantamento de todos os bens e dívidas deixados pelo falecido para que […]
Fonte: Estadão Imóveis – 19/8/21 O inventário é o processo em que se realiza o levantamento de todos os bens e dívidas cultivados pelos participantes de um divórcio ou por um ente querido que faleceu. O documento é importante para que os bens sejam partilhados e transferidos aos herdeiros. Esse […]
Fonte: Portal Passageiro de Primeira – 4/8/21 O Governo Federal informou que já é possível emitir a autorização de viagem para menores desacompanhados de forma totalmente online para voos nacionais por meio da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV). A novidade está em vigor desde a última segunda-feira (02). O embarque […]